FONTE: AGÊNCIA PULSAR
Garantir “uma governança ambiental e climática transparente, participativa e inclusiva que garanta os direitos de defensores e defensoras ambientais”. Este é o objetivo comum de comunicadores indígenas, quilombolas, moradores de favelas e periferias do Brasil que, nos últimos meses, têm promovido uma série de ações para sensibilizar a população sobre a importância do Acordo de Escazú.
De rodas de conversa a série de podcast, passando por palestras, oficinas, reportagens e conteúdos para redes sociais, as iniciativas buscam traduzir as diretrizes do tratado internacional para o contexto de cada território e destacam a relevância do acesso à informação e da participação popular nos debates ambientais, sejam eles locais ou globais.
Além de conscientização e mobilização nas comunidades, a campanha realizada pela Coalizão de Mídias Periféricas, Faveladas, Quilombolas e Indígenas, coletivo formado por 11 organizações que atuam no âmbito da comunicação comunitária e popular, com apoio da Artigo 19 e a parceria da Pulsar Brasil, também cobra dos poderes Legislativo e Executivo a ratificação e implementação do Acordo no país.
Acordo de Escazú
De modo geral, o Acordo de Escazú tem como propósito promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais e a proteção de defensores e defensoras ambientais. Aprovado em 2018, em Escazú, na Costa Rica, o tratado entrou em vigor em 2021 e já foi ratificado por 15 países, incluindo Argentina, Chile, México e Uruguai.
Além de representar um esforço coletivo para a construção de uma governança ambiental transparente, inclusiva e capaz de prevenir e combater crimes ambientais e práticas de corrupção associadas, trata-se do primeiro acordo ambiental da América Latina e do Caribe com obrigações específicas de proteção de defensores e defensoras ambientais.
O Brasil até hoje não ratificou o Acordo e tampouco começou a implementar suas diretrizes. Para isso, é necessário que o Congresso Nacional analise e aprove o texto. Embora tenha assinado o tratado em 2018, apenas em maio deste ano o governo federal enviou o documento para apreciação do Legislativo.
Em abril, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, participou da 2ª Reunião da Conferência das Partes (COP-28) do Acordo de Escazú, que aconteceu em Buenos Aires, na Argentina. Na ocasião, a ministra prometeu que o Brasil avançaria na implementação do Acordo a partir de um plano de ação cujas medidas incluiriam o controle ao desmatamento no país, o combate à violência e a destruição da Amazônia.
Proteção
De acordo com levantamento da Global Witness, organização internacional que monitora a relação entre a exploração de recursos naturais e abusos de direitos humanos, nos últimos 10 anos o Brasil foi o país que mais tirou a vida de ambientalistas e líderes comunitários no mundo. Das 1.733 mortes de defensores e defensoras do meio ambiente registradas no globo no período de 2012 a 2021, 342 ocorreram no país − quase 20% do total.
Neste sentido, mais do que divulgar a existência de um novo tratado ambiental internacional, a campanha movida pela Coalizão de Mídias e pela Artigo 19 chama atenção para a integração que o Acordo de Escazú estabelece entre as questões dos direitos humanos e do meio ambiente quando aponta que a proteção ambiental passa necessariamente pela proteção e promoção da justiça para as populações que habitam os territórios.
Povos originários
Em reportagem, o Desenrola e Não Me Enrola – portal de notícias produzido por comunicadores das periferias de São Paulo (SP) – e a Frente de Mobilização da Maré – coletivo carioca do Conjunto de Favelas da Maré – destacam, por exemplo, como o atraso da aprovação do Acordo reforça o desconhecimento sobre o tema e, consequentemente, aumenta os riscos dos povos originários do Brasil.
Na mesma linha, reportagem da Periferia em Movimento – produtora independente de “Jornalismo de Quebrada” da Zona Sul de São Paulo (SP) – narra a situação do povo Guarani Mbya diante do avanço da área urbana sobre a Terra Indígena (TI) Tenondé Porã, no extremo sul da capital paulista, e questiona como a defesa de um território originário e a preservação ambiental na maior cidade do país seria facilitada se o Acordo de Escazú estivesse em vigor.
A relação entre o Acordo e os direitos dos povos originários também foi tema do vídeo produzido pelo Coletivo Jovem Tapajônico, formado por comunicadores ribeirinhos da Reserva Tapajós-Arapiuns, da Floresta Nacional do Tapajós, do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande e dos quilombolas de Oriximiná (PA). Além de explicar aos “parentes” do que trata o Acordo, a publicação apresenta registros de reuniões e rodas de conversa sobre o tema com jovens das aldeias e comunidades atendidas pelo coletivo.
Também em vídeo, Raimundo José, da TV Quilombo – veículo idealizado por jovens comunicadores do Quilombo Rampa, em Vargem Grande (MA) – faz um convite, direto da Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), para que as comunidades quilombolas, e a população brasileira em geral, se informem sobre o tratado e cobre do governo sua ratificação.
Favelas e periferias
Sobre a relação entre justiça ambiental e a luta por direitos de moradores e moradoras de favelas e periferias, o artigo de Michel Silva, da associação de comunicação Fala Roça – da favela da Rocinha, Rio de Janeiro (RJ) – reflete sobre como o Acordo de Escazú pode servir de instrumento de informação e fortalecimento da participação popular.
“Aqui no Fala Roça já fizemos milhares de reportagens falando da falta de água, falta de saneamento básico, o calor que afeta as moradias e como os governantes estão discutindo os temas ambientais com o povo. O Acordo de Escazú garante que a gente tenha o direito de saber dessas paradas, dando poder pra gente decidir de boa sobre o que rola no nosso redor. É tipo uma brecha pra gente poder questionar essas injustiças nos tribunais, garantindo que nossas vozes sejam ouvidas e nossos direitos respeitados”, diz um trecho do artigo.
De Salvador (BA), o Coletivo Mojubá traz uma entrevista em vídeo com Annemone Santos, da Rede CataBahia, para discutir como o Acordo poderia contribuir com o trabalho de cooperativas lideradas por mulheres negras nas periferias da capital baiana.
Ainda do Nordeste, o vídeo da Rede Tumulto – rede que articula comunicadores da periferia de Recife (PE) – apresenta os registros das rodas de diálogo realizadas sobre o tema com as juventudes das comunidades da região metropolitana.
“Nossa troca foi bastante impactante, pois traduzimos o acordo de Escazú para o contexto das nossas periferias, compreendendo a importância de repassá-lo para mais pessoas e a influência desse acordo em nossas vidas no dia a dia das favelas”, descreveu a Rede.
Podcast
O Acordo de Escazú também foi tema de uma série de spots do podcast “A Terceira Margem da Rua”, produzido a partir do Campo Limpo, distrito da periferia da zona sul de São Paulo (SP).
Segundo Tony Marlon, produtor do podcast, tratam-se de “quatro spots provocativos com o objetivo de movimentar as pessoas para uma pesquisa sobre o que é o Acordo”.
Os spots estão disponíveis no Spotify, mas também tem sido veiculados na Rádio Comunitária Cantareira FM.
Movimento Escazú
Criado com a intenção de impulsionar a promoção da democracia ambiental e a proteção de defensores e defensoras ambientais no Brasil, o Movimento Escazú é formado por organizações da sociedade civil, redes, coalizões, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs.
Além de “sensibilizar pessoas-chave e a população em geral sobre a importância do Acordo de Escazú”, o movimento tem como principais objetivos: “incidir junto ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional para a ratificação e a implementação do Acordo”; e “promover a participação da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) do Acordo de Escazú”.
* A TV Comunidades e os Coletivos de Comunicação da CONAQ, organizações que também integram a Coalizão de Mídias Periféricas, Faveladas, Quilombolas e Indígenas não produziram conteúdos sobre o tema.
Para mais informações, acesse: escazubrasil.org.br.
Edição: Jaqueline Deister
